quinta-feira, 14 de agosto de 2014

Representantes comerciais podem mesmo comemorar a aprovação do novo Simples Nacional? #SQN

Por: José Maria Ferreira

Recentemente foi sancionada a nova Lei que universaliza a permissão de enquadramento das empresas ao Simples Nacional. Um benefício que vinha sendo cobrado por parte dos empresários durante sete anos, desde em que foi vigorada a Lei Complementar 123 em 2007.

Diversas empresas não poderiam e optar pelo sistema de recolhimento único de tributos devido à atividade exercida pela mesma, embora o faturamento a enquadrava como Micro Empresa ou Empresa de Pequeno Porte, como é o caso dos representantes comerciais.

Estas chegavam a pagar 16,33% (4,8% IRPJ, 2,88% CSLL, 0,65% PIS, 3% Cofins, 5% ISS) sobre a receita com o cálculo apurado pelo Lucro Presumido. Isso se a empresa não ultrapassar o faturamento médio mensal de R$ 62.500, que presume um lucro re R$ 20.000,00 e passa a incidir 10% de adicional de Imposto de Renda.

A sanção da Lei Complementar 147/2014 era a grande esperança dessas empresas prestadoras de serviços. Tudo não passou de uma falsa expectativa que resultou em grande frustração e desânimo do micro empresário.

Como assim? O novo Supersimples não é viável? - na maioria das vezes não.

Vamos fazer as contas:

O novo anexo VI, que está previsto a ser incluído na LC a partir de 01/01/2015, prevê alíquotas entre que variam entre 16,93% e 22,45%, conforme o faturamento. Enquanto uma empresa de serviço enquadrada no Lucro Presumido pagaria no máximo 16,33% (desconsiderando adicional de IRPJ, que é cobrado pelas empresa que faturam acima de R$ 187.500 no trimestre).

Considerando que um representante comercial tenha uma receita mensal de R$ 9.000 e um pró-labore calculado sobre R$ 724,00 e levando em conta também que boa parte dos profissionais dessa área não contrata mão de obra, terá a seguinte carga tributária:

LUCRO PRESUMIDO:

TRIBUTO
ALÍQUOTA EFETIVA
SALDO A PAGAR
IRPJ
2,40%
         216,00
CSLL
2,88%
         259,20
PIS
0,65%
           58,50
COFINS
3%
         270,00
ISS
5%
         450,00
     1.253,70
INSS SOBRE FOLHA
20%
         144,80
TOTAL MENSAL
     1.398,50


SIMPLES NACIONAL
TRIBUTO
ALÍQUOTA EFETIVA
SALDO A PAGAR
DAS (1ª faixa)
16,93%
       1.523,70
INSS SOBRE FOLHA
0%
                    -  
TOTAL MENSAL
       1.523,70


Vamos um pouco mais além:

Um representante com uma receita de R$ 35.000,00 também tem sua contribuição previdenciária sobre um pró-labore de R$ 724,00 admite um funcionário para auxiliá-lo e o total da folha fica em R$ 2.000,00. Considerando a contratação de um funcionário, o que nem sempre acontece, terá um novo cálculo:

LUCRO PRESUMIDO
TRIBUTO
ALÍQUOTA EFETIVA
SALDO A PAGAR
IRPJ
4,80%
     1.680,00
CSLL
2,88%
     1.008,00
PIS
0,65%
         227,50
COFINS
3%
     1.050,00
ISS
5%
     1.750,00
     5.715,50
INSS SOBRE FOLHA
20%
         400,00
TOTAL MENSAL
     6.115,50


SIMPLES NACIONAL
TRIBUTO
ALÍQUOTA EFETIVA
SALDO A PAGAR
DAS (3ª faixa)
18,43%
       6.450,50
INSS SOBRE FOLHA
0%
                    -  
TOTAL MENSAL
       6.450,50


Assim, meus colegas, usei um exemplo prático de Representação Comercial. Mas em outras atividades o novo Simples também não trará muitas vantagens. Considerei também uma alíquota de ISS majorada em 5%, porém, alguns municípios cobram menos.


É indispensável uma análise minuciosa antes de pedir o enquadramento, pois terá efeito para todo o ano de 2015.

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