quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Previdência Social: Nova Instrução Normativa sobre Benefícios

O Instituto Nacional de Previdência Social – INSS publicou em 22/02/2015 a Instrução Normativa nº 77, de 21/01/2015.

A IN INSS nº 77/2015 estabelece rotinas para agilizar e uniformizar o reconhecimento de direitos dos segurados e beneficiários da Previdência Social.

Ficam revogadas:
- a Instrução Normativa nº 20/INSS/PRES/2007;
- a Instrução Normativa nº 30/INSS/PRES/2008;
- a Instrução Normativa nº 45/INSS/PRES/2010; e
- a Instrução Normativa nº 50/INSS/PRES/2011.

A IN INSS nº 77, de 21/01/2015 foi publicada no DOU em 22/01/2015.


Fonte: LegisWeb - Trabalho e Previdência Social

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